Concurso público · Intermediário
Ética no Serviço Público para Concursos
Curso completo de Ética no Serviço Público para concursos: do conceito de moral à Lei de Conflito de Interesses. Domine o Código de Ética (Decreto 1.171/94) — princípios, deveres, vedações e a censura das comissões —, os deveres da Lei 8.112/90, a improbidade administrativa (Lei 8.429/92, já com a reforma de 2021) e a Lei 12.813/2013. São 8 videoaulas objetivas, com questões no estilo Cespe em cada uma, feitas para você gabaritar a parte de ética da sua prova.
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Ética e Moral: conceitos e a ética no serviço público
Ética no Serviço Público · 8 min · aula grátis
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5 flashcards desta aula
Qual a diferença entre moral e ética?
Moral é o conjunto de regras, valores e costumes praticados por uma sociedade (o que se faz). Ética é a reflexão/ciência que investiga e fundamenta essa moral (o pensar sobre o que se faz).
O que é deontologia e por que o Decreto 1.171/94 tem natureza deontológica?
Deontologia (do grego déon = dever) é a ética do dever aplicada a uma profissão. Um código de ética profissional, como o Decreto 1.171/94, reúne os deveres da categoria — logo, é um código deontológico.
Tudo o que é legal é também ético?
Não. Nem tudo que é legal é ético — cumprir a lei é o mínimo. O servidor responde também pela conduta ética; o Código exige decidir principalmente entre o honesto e o desonesto.
Por que a ética é reforçada no serviço público e onde isso se ancora na Constituição?
Porque o servidor lida com a coisa pública e a confiança da sociedade, não sendo dono do cargo. A CF/88 elevou a moralidade a princípio expresso da Administração (art. 37), tornando a ética dever funcional.
Para o Código de Ética, basta que a conduta do servidor seja legal?
Não. O servidor deve decidir principalmente entre o honesto e o desonesto; honestidade, dignidade e zelo são deveres éticos com repercussão concreta, podendo gerar até a censura pela Comissão de Ética.
Questões de amostra
Os Deveres do Servidor (Decreto 1.171/94, Seção II)
CESPE (Certo/Errado):
"É dever do servidor resistir a pressões de superiores e contratantes que visem favores/vantagens indevidas."
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Resposta: CResistir a pressões indevidas é dever — inclusive contra superiores (Fonte: Decreto 1.171/94, Seção II, XIV)
As Vedações ao Servidor (Decreto 1.171/94, Seção III)
CESPE (Certo/Errado):
"É vedado RECEBER vantagem, mas o servidor pode SUGERIR ou SOLICITAR gratificações se não as receber."
Ver gabarito
Resposta: EVeda pleitear/solicitar/provocar/SUGERIR/receber — pedir ou insinuar já é vedação (não precisa receber) (Fonte: Decreto 1.171/94, Seção III, XV)
Moralidade, Nepotismo e Improbidade Administrativa
CESPE (Certo/Errado):
"Após 2021, quem por mera negligência (sem intenção) causa prejuízo ao erário responde por improbidade culposa."
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Resposta: EApós a Lei 14.230/2021 NÃO há improbidade culposa — exige-se dolo em todas as modalidades (Fonte: Lei 8.429/92 (alterada pela Lei 14.230/2021))
Conflito de Interesses (Lei 12.813/2013)
CESPE (Certo/Errado):
"Quem deixa o cargo pode imediatamente prestar serviços a empresa com quem se relacionou; a quarentena só vale durante o exercício."
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Resposta: EA quarentena é o impedimento POSTERIOR (6 meses após sair do cargo) — não vale "durante" (Fonte: Lei 12.813/2013, Art. 6)
Conflito de Interesses (Lei 12.813/2013)
CESPE (Certo/Errado):
"Só há conflito de interesses se houver vantagem efetiva e prejuízo concreto; a mera situação de risco não basta."
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Resposta: EConflito = situação que POSSA comprometer/influenciar — é potencial/preventivo, independe de dano efetivo (Fonte: Lei 12.813/2013, Art. 3)
Moralidade, Nepotismo e Improbidade Administrativa
CESPE (Certo/Errado):
"A SV 13 alcança parentes só até o 2º grau; os de 3º grau ficam fora da vedação."
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Resposta: ESV 13 = até 3º grau, inclusive · não confundir com o 2º grau da Lei 8.112 (chefia imediata) (Fonte: Súmula Vinculante 13/STF)
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Ética no Serviço Público8 aulas · 1 grátis
Ética e o Código de Ética (Decreto 1.171/94)
Ética e Moral: conceitos e a ética no serviço público8minGrátis
As Regras Deontológicas do Código de Ética (Decreto 1.171/94)8minPRO
Os Deveres do Servidor (Decreto 1.171/94, Seção II)8minPRO
As Vedações ao Servidor (Decreto 1.171/94, Seção III)8minPRO
Comissões de Ética e o Sistema de Gestão da Ética8minPRO
Probidade e Conflito de Interesses
Deveres e Proibições na Lei 8.112/90 (visão ética)8minPRO
Moralidade, Nepotismo e Improbidade Administrativa9minPRO
Conflito de Interesses (Lei 12.813/2013)9minPRO
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