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CDC Art. 49 · Direito de Arrependimento

Política de Reembolso

Atualizado: 20 de Outubro de 2026Versão: v2.1Idioma: pt-BR

Em uma frase: nos primeiros 7 dias após a compra, reembolso integral, sem perguntas. Depois, proporcional em casos justificados. Recargas de créditos seguem a seção 6.

1. Direito de arrependimento (7 dias)

Pelo CDC Art. 49, você pode solicitar reembolso integral nos primeiros 7 dias corridos após a contratação, por qualquer motivo. Basta enviar email para adm@concursor.com.br.

2. Após 7 dias

Plano mensal: cancele a qualquer momento; usa até o fim do ciclo, sem reembolso parcial.

Plano anual: reembolso proporcional aos meses não usados, descontando 20% de taxa administrativa, em casos justificados (mudança de concurso desistido, problema de saúde, falha grave do produto).

3. Prazo de devolução

Estorno em até 7 dias úteis no mesmo método de pagamento (cartão: pode aparecer na fatura seguinte; Pix: até 2 dias úteis).

4. Como solicitar

  1. Email para adm@concursor.com.br com assunto "Reembolso".
  2. Inclua: email da conta, motivo (opcional), comprovante.
  3. Resposta em até 48h úteis.

5. Quando NÃO há reembolso

  • Conta suspensa por violação dos Termos.
  • Período mensal já encerrado.
  • Mais de 12 meses após a compra (anual).

Na mensalidade, que renova automaticamente, você pode cancelar a qualquer momento em Planos: as cobranças futuras param e o acesso já pago continua até o fim do período. Se uma cobrança for estornada, a renovação automática também é cancelada.

6. Recargas de créditos

Esta seção vale para quem compra créditos avulsos (sem assinatura), quando a recarga estiver disponível na sua conta.

Arrependimento em até 7 dias

Em até 7 dias corridos da recarga, você pode pedir o arrependimento, do mesmo jeito que no PRO:

  • devolvemos o valor pago, integralmente;
  • retiramos da sua conta os créditos dessa recarga que ainda sobraram;
  • se parte deles já liberou aulas, essas aulas são fechadas, da liberada mais recente para a mais antiga, até cobrir o valor devolvido.

Validade

Créditos comprados não vencem. Depois dos 7 dias, os que sobraram continuam na sua conta. Casos especiais, como cobrança em duplicidade ou falha nossa, são analisados pelo suporte.

Aulas liberadas

A aula que você libera com créditos fica na sua conta enquanto estiver no catálogo. Se ela sair do ar por mais de 7 dias, os créditos voltam para a sua conta. Se ela passar a ser grátis até 30 dias depois de você liberar, os créditos também voltam.

Assinatura

Enquanto você assina o PRO ou está no teste de 7 dias, seus créditos comprados ficam guardados, sem desconto. Eles voltam a valer quando a assinatura acabar.

Contestação no banco ou no cartão

Se o pagamento de uma recarga for contestado, os créditos dela são retirados, as aulas liberadas com ela são fechadas e a conta fica impedida de fazer novas recargas.

Exclusão da conta

Se você pedir a exclusão da conta, tem 30 dias para desistir. Depois disso, a conta é apagada e os créditos e as aulas liberadas deixam de poder ser usados. A exclusão não devolve créditos em dinheiro: se a recarga tem até 7 dias, peça o reembolso antes de excluir a conta.

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