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MATÉRIA · CONCURSOS PÚBLICOS
90 aulas · 189 questões

Direito Penal para concursos

Parte Geral, Parte Especial e leis penais especiais para concursos da área judiciária (TJ/MP), Justiça Federal e carreiras policiais, com base no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e na jurisprudência do STF e do STJ.

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#1Conceito, Função e Fontes do Direito Penalvideo·9 minIAgrátisAssistir#2Princípios Fundamentais do Direito Penalvideo·8 minIAgrátisAssistir#3Escolas Penais e Evolução do Pensamento Penalvideo·8 minIAgrátisAssistir
Lei Penal no Tempo e no Espaço
Teoria do Crime: Fato Típico
Ilicitude e Culpabilidade
Concurso de Pessoas e de Crimes
Teoria da Pena
Punibilidade, Ação Penal e Execução
Crimes contra a Pessoa
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Dignidade Sexual e Família
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