AULA 2 · ATUALIDADES
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Economia: Reforma Tributária, Selic e Fiscal
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reforma tributária do consumoIVA dual CBS e IBStaxa Selic e política monetáriameta de inflação contínuaarcabouço fiscal e dívida públicaimposto de renda e salário mínimo
Selo de atualização
Conteúdo conferido contra a base de referência em 09/06/2026, com base em EC 132/2023, LC 214/2025, Lei 15.270/2025.
Flashcards desta aula
No IVA dual, quais tributos a CBS e o IBS substituem, respectivamente?
CBS (federal) substitui PIS e Cofins; IBS (estadual/municipal) substitui ICMS e ISS. Cuidado: a banca inverte a direção da substituição.
Qual a base legal da Reforma Tributária do Consumo?
Emenda Constitucional 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025.
O que caracteriza o Imposto Seletivo ('imposto do pecado')?
É extrafiscal: existe para desestimular o consumo de itens nocivos à saúde/meio ambiente (bebidas, cigarros, veículos poluentes, apostas etc.), não para arrecadar. Vigora a partir de 2027; alíquotas ainda dependem do Congresso.
Como passou a ser apurado o cumprimento da meta de inflação contínua?
Mês a mês, pelo IPCA acumulado em 12 meses (não mais uma vez por ano em dezembro). Só é descumprida se ficar fora da banda por 6 meses seguidos. Meta de 3% +/- 1,5 p.p. (banda 1,5% a 4,5%), definida pelo CMN, vigente desde jan/2025.
Quem define a taxa Selic e com que frequência ela muda?
O Copom (Banco Central) a define, e ela muda a cada reunião — por isso não se deve decorar um valor como fixo. O mecanismo: sobe quando a inflação ameaça, corta quando cede. (referência até abr/2026: ciclo de cortes graduais após o pico do aperto)
O que a Lei 15.270/2025 mudou no Imposto de Renda?
Isentou de IRPF quem ganha até R$ 5.000/mês, criou desconto parcial até R$ 7.350 e elevou a tributação de altas rendas, valendo desde jan/2026. (benefício estimado para +15 mi de contribuintes — estimativa oficial)
O que é o arcabouço fiscal e qual a lógica dele para 2026?
É o conjunto de regras que limita o crescimento dos gastos e busca equilibrar as contas; para 2026 a meta é de superávit primário (com banda de tolerância). O resultado fiscal acumulado muda mês a mês — fixe a tendência (aperto rodando perto do limite inferior), não um valor em reais.
Resultado primário equilibrado significa que a dívida pública bruta está baixa?
Não. Mesmo com esforço de superávit primário, a dívida bruta segue em patamar elevado (na casa dos ~80% do PIB), porque o primário não inclui os juros nominais altos, que são incorporados ao estoque da dívida. Primário aperta as contas; a dívida ainda cresce pelos juros. (patamar de 2026 — número volátil)
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