Início / Matérias / Conhecimentos Pedagógicos / Direito à Educação na Constituição Federal (arts. 205 a 214) Seu navegador não suporta vídeo. Seu navegador não suporta áudio. direito à educação dever do Estado com a educação princípios do ensino art. 206 gratuidade do ensino público gestão democrática do ensino público piso salarial profissional nacional educação básica obrigatória 4 a 17 anos educação infantil em creche e pré-escola regime de colaboração atuação prioritária dos municípios aplicação mínima de recursos em educação Plano Nacional de Educação
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