Direito Constitucional para concursos
Constituição Federal, direitos fundamentais, organização do Estado
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O que você estuda em Direito Constitucional
Os temas abaixo vêm da rastreabilidade de cada aula publicada: são os tópicos que a aula cobre, conferidos contra a base oficial antes de ir ao ar.
M1 — Teoria da Constituição
Conceito de Constituição · Sentidos da Constituição (sociológico, político, jurídico) · Classificações das Constituições · Constituição rígida, flexível e semirrígida · Classificação da Constituição de 1988
Princípios Fundamentais
soberania · cidadania · dignidade da pessoa humana · valores sociais do trabalho e da livre iniciativa · pluralismo político · todo poder emana do povo
Direitos e Garantias Fundamentais
direito à vida positivo e negativo · aborto ADPF 442 · pesquisa com células-tronco ADI 3510 · liberdade de locomoção · liberdade de reunião e associação · liberdade de consciência crença e culto · assistência religiosa em estabelecimentos civis e militares · escusa de consciência · serviço alternativo · Estado laico · direito de propriedade · função social da propriedade · desapropriação utilidade pública necessidade interesse social · requisição administrativa · usucapião constitucional urbano e rural · devido processo legal substantivo e processual · contraditório e ampla defesa · juiz natural · razoável duração do processo · vedação a tribunal de exceção · legalidade penal e anterioridade · retroatividade da lei mais benéfica · presunção de inocência · vedações tortura pena de morte perpétua banimento
Organização do Estado
Estado Federal brasileiro · entes federativos União Estados Municípios DF Territórios · criação de Estados incorporação subdivisão desmembramento · criação de Municípios · vedações art. 19 · intervenção federal nos Estados e DF hipóteses art. 34 · intervenção estadual nos Municípios art. 35 · procedimento decreto de intervenção controle Congresso Nacional · cessação automática da intervenção
Organização dos Poderes
eleição presidencial sistema majoritário segundo turno · requisitos mandato 4 anos uma reeleição · posse substituição e sucessão Vice Presidente Câmara Senado STF · atribuições privativas art. 84 · crimes de responsabilidade Lei 1079/1950 · julgamento pelo Senado sob presidência do STF · crimes comuns STF autorização dois terços Câmara · imunidade temporária a atos fora da função · afastamento por 180 dias
Poder Legislativo
estrutura do poder legislativo · congresso nacional bicameral · camara dos deputados · senado federal · competencia exclusiva do congresso · competencias privativas camara e senado · art. 44 CF/88 · art. 49 CF/88 · art. 51 CF/88 · art. 52 CF/88 · processo legislativo · especies normativas art. 59 · emenda constitucional e clausulas petreas · quorum lei complementar e ordinaria · medida provisoria art. 62 · iniciativa privativa do presidente · art. 60 CF/88 · art. 61 CF/88 · art. 62 CF/88 · comissoes do congresso nacional · comissoes permanentes e temporarias · comissao parlamentar de inquerito · criacao da CPI por um terco · fato determinado e prazo certo
Poder Judiciário e Funções Essenciais
orgaos do poder judiciario · garantias da magistratura · vitaliciedade inamovibilidade irredutibilidade · vedacoes aos juizes · ingresso na carreira por concurso publico · autonomia administrativa e financeira do judiciario · regime de precatorios · creditos alimentares e pequeno valor · art. 92 CF/88 · art. 95 CF/88 · art. 100 CF/88 · supremo tribunal federal composicao · stf competencia originaria e recursal · recurso extraordinario · guarda da constituicao · sumula vinculante art. 103-A · superior tribunal de justica composicao · recurso especial · conselho nacional de justica art. 103-B · cnj controle administrativo e financeiro · art. 101 CF/88 · art. 102 CF/88 · art. 105 CF/88 · justicas especializadas e justica comum federal
Remédios Constitucionais
habeas corpus · liberdade de locomoção · habeas corpus preventivo e repressivo · mandado de segurança · direito líquido e certo · mandado de segurança coletivo · prazo decadencial do mandado de segurança · habeas data · retificação de dados · mandado de injunção · falta de norma regulamentadora · ação popular · ato lesivo ao patrimônio público · legitimidade do cidadão na ação popular · ação civil pública · legitimados MP Defensoria autarquias associações · objeto da ACP · reclamação constitucional STF e STJ · preservação de competência garantia de autoridade de decisões
M12 — Ordem Econômica, Tributária e ADCT
Forças Armadas Marinha Exército Aeronáutica · instituições permanentes hierarquia e disciplina · segurança pública dever do Estado direito de todos · órgãos de segurança PF PRF PFF Polícia Civil PM Bombeiros · Polícia Penal EC 104/2019 · legalidade tributária · anterioridade anual e nonagesimal · irretroatividade tributária · isonomia tributária capacidade contributiva vedação ao confisco · imunidades tributárias recíproca religiosa partidos sindicatos livros · EC 42/2003 EC 132/2023 CTN · repartição direta de receitas art. 157-158 · repartição indireta art. 159 FPE FPM FCO FNO FNE · transferências voluntárias e obrigatórias · pacto federativo fiscal · EC 132/2023 Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional
Visão geral
controle concentrado de constitucionalidade · ação direta de inconstitucionalidade · ação declaratória de constitucionalidade · arguição de descumprimento de preceito fundamental · ADI por omissão · legitimados do controle concentrado · efeito vinculante e erga omnes · modulação de efeitos
Base legal e critérios citados nas aulas
CF/88 Art. 60 · CF/88 Preâmbulo · CF/88 art. 1º · CF/88 art. 5º II, XV-XX · ADI 3.510 · ADPF 442 · CF/88 art. 5º VI-VIII · CF/88 art. 19 I · Lei 8.239/1991 · CF/88 art. 5º XXII-XXXI · CF/88 art. 182 §4º · CF/88 arts. 183-191 · DL 3.365/1941 · CF/88 art. 5º LIII-LV, LXXVIII · CF/88 art. 5º XXXIX-XLVIII · CF/88 art. 6º · EC 64/2010 · EC 90/2015 · EC 114/2021 · CF/88 art. 14 · Lei 9.709/1998 · CF/88 arts. 18-19 · CF/88 arts. 34-36 · CF/88 arts. 76-84
Perguntas frequentes sobre Direito Constitucional para concursos
Direito Constitucional para concursos é grátis?
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