Legislação municipal de Campina Grande para concurso (Lei Orgânica, Estatuto, PCCR)
A legislação municipal de Campina Grande cai em 3 leis: Lei Orgânica, Estatuto do Servidor (Lei 2.378/1992) e PCCR do Magistério (LC 036/2008). Veja o mapa do que a IDECAN cobra em cada uma no concurso 2026.
A legislação municipal de Campina Grande cobrada no concurso 2026 (banca IDECAN) se organiza em três leis: a Lei Orgânica do Município, o Estatuto dos Servidores (Lei 2.378/1992) e o Plano de Cargos do Magistério (PCCR, LC 036/2008). Se você domina essas três, cobre a quase totalidade do que a banca pergunta no bloco municipal. Este guia é o mapa: mostra o que cada lei trata, o que mais cai, e leva você à página com o resumo detalhado de cada uma.
Por que isso importa? No bloco de Legislação e Ética do edital, a prova não pede opinião — pede literalidade: prazos, frações, percentuais, quóruns e o nome exato de cada instituto. É conteúdo de "decoreba organizada", e quem monta o mapa certo ganha esses pontos com estudo relativamente curto.
As 3 leis municipais em uma tabela
| Lei | O que é | O que a banca mais cobra |
|---|---|---|
| Lei Orgânica | A "constituição" do município | Organização dos Poderes, competências, concurso público, educação |
| Estatuto do Servidor (Lei 2.378/1992) | O manual da vida funcional | Provimento, prazos de posse/exercício/estágio, licenças, regime disciplinar |
| PCCR do Magistério (LC 036/2008) | O plano de carreira do professor | Classes e referências, progressão, gratificações (GED) |
1. Lei Orgânica de Campina Grande: a "constituição municipal"
A Lei Orgânica é a norma máxima do município — subordinada apenas à Constituição Federal e à Constituição da Paraíba. Ela organiza o Município (autonomia política, administrativa, financeira e legislativa), estrutura os dois Poderes locais (o Executivo, exercido pelo Prefeito; e o Legislativo, a Câmara de Vereadores) e fixa as competências municipais, começando pela mais importante: legislar sobre assuntos de interesse local.
Para concurso de professor, os pontos quentes são o concurso público (primeira investidura sempre por concurso de provas ou de provas e títulos, ressalvado o cargo em comissão), a estabilidade após o efetivo exercício, os direitos dos servidores e o tratamento da educação como prioridade municipal.
➡️ Veja o resumo da Lei Orgânica de Campina Grande com os artigos e números que a IDECAN transforma em pegadinha.
2. Estatuto do Servidor (Lei 2.378/1992)
O Estatuto é o manual da vida funcional do servidor municipal: como se entra, quais os direitos, quais os deveres, o que é proibido e como se pune quem infringe. É a lei mais "numérica" das três — a banca vive de trocar prazos de lugar.
A espinha dorsal é a escada de ingresso: concurso → nomeação → posse em 30 dias → exercício em 30 dias → estágio probatório de 24 meses → estabilidade em 2 anos. Some a isso o bloco de licenças (cada uma com seu prazo), os deveres e proibições, e o regime disciplinar com as penalidades (advertência, suspensão, demissão) e os prazos de prescrição (5 anos, 2 anos e 180 dias). Atenção a um alerta de vigência: as regras de aposentadoria de 1992 foram alteradas pelas reformas previdenciárias federais — nesse tema, o parâmetro atual é a regra previdenciária vigente, não o texto original.
➡️ Veja o resumo do Estatuto do Servidor de Campina Grande com a régua de prazos e prescrições organizada para memorizar.
3. Plano de Cargos do Magistério (PCCR, LC 036/2008)
O PCCR é a lei que a professora aprovada vive na pele: define quem é o magistério, como a carreira se estrutura, como se progride e como se remunera. É leitura obrigatória para quem vai ser Professor de Educação Infantil ou dos Anos Iniciais.
Os dados mais cobráveis são a estrutura em 5 classes (P, S, E, M e D), cada uma com 10 referências, e os dois tipos de avanço: a progressão horizontal (mudança de referência dentro da mesma classe, pelo tempo e pelo desempenho) e a progressão vertical (mudança de classe, pela elevação de titulação). O ingresso é sempre por concurso público de provas e títulos — a exigência dos "títulos" é marca da carreira do magistério.
Nas gratificações, memorize as siglas pelo gatilho. A principal é a GED — Gratificação de Estímulo à Docência, correspondente a 15% do vencimento, paga ao docente em efetiva regência de classe. Há ainda gratificações ligadas ao suporte pedagógico, à atuação em zona rural e ao trabalho com alunos de necessidades especiais — cobradas mais pela sigla e pela justificativa do que pelo valor exato.
➡️ Veja o Plano de Cargos do Magistério de Campina Grande com o mapa completo de classes, progressão e gratificações.
Como estudar a legislação municipal sem se afogar
- Comece pela Lei Orgânica para entender a estrutura do município — ela é o guarda-chuva das outras duas.
- Passe ao Estatuto e monte uma tabela só de prazos e prescrições; é onde a IDECAN mais concentra distratores.
- Feche com o PCCR, decorando 5 classes × 10 referências, a diferença entre progressão horizontal e vertical, e o nome/gatilho de cada gratificação (GED em primeiro lugar).
Esse bloco municipal é curto em conteúdo e alto em retorno: são poucos artigos que se repetem prova após prova. Para ver como ele se encaixa no todo do concurso, consulte o conteúdo programático do concurso de Campina Grande 2026. E se quiser também garantir o bloco de história, veja o resumo de História de Campina Grande para concurso.
Perguntas frequentes
Qual legislação municipal cai no concurso de Campina Grande 2026?
Três leis principais: a Lei Orgânica do Município, o Estatuto dos Servidores (Lei 2.378/1992) e o Plano de Cargos do Magistério (PCCR, LC 036/2008), além das noções de ética no serviço público. Elas compõem o bloco de Legislação e Ética da prova da IDECAN.
O que é a Lei Orgânica do Município?
É a "constituição municipal": a norma máxima de Campina Grande, abaixo apenas da Constituição Federal e da Constituição da Paraíba. Organiza os Poderes locais, as competências do município e os direitos dos servidores.
Qual a diferença entre a Lei Orgânica e o Estatuto do Servidor?
A Lei Orgânica fixa os princípios e a estrutura geral do município; o Estatuto detalha a vida funcional do servidor (posse, exercício, estágio, licenças, deveres, penalidades). A Lei Orgânica remete ao Estatuto para o detalhamento.
O que significa a GED no plano de cargos?
GED é a Gratificação de Estímulo à Docência, equivalente a 15% do vencimento, paga ao professor em efetiva regência de classe (ou seja, atuando em sala de aula). É uma das gratificações mais cobradas do PCCR.
Como o PCCR organiza a carreira do professor?
Em 5 classes (P, S, E, M e D), cada uma com 10 referências. Avança-se por progressão horizontal (tempo e desempenho, dentro da classe) e por progressão vertical (mudança de classe por nova titulação). O ingresso é sempre por concurso de provas e títulos.
Estude a legislação municipal com material auditado
No Concursor, o bloco de legislação municipal de Campina Grande faz parte de um curso montado para o edital 2026 e auditado por IA + especialista — cada aula é conferida contra a fonte oficial antes de ir ao ar. Não prometemos aprovação; prometemos um material honesto, atualizado e direto ao que a IDECAN cobra.
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