Plano de Cargos do Magistério de Campina Grande (PCCR, LC 036/2008)
Resumo do Plano de Cargos do Magistério de Campina Grande (PCCR, Lei Complementar 036/2008) para concurso: 5 classes, 10 referências, progressão horizontal e vertical, ingresso por provas e títulos e as gratificações que a IDECAN cobra.
O Plano de Cargos do Magistério de Campina Grande é o PCCR — Plano de Cargos, Carreira e Remuneração — instituído pela Lei Complementar nº 036, de 8 de abril de 2008. Em uma frase: é a lei que diz quem é o professor da rede municipal, como a carreira se organiza, como ele sobe nela e como é pago. Para quem vai prestar o concurso de professor de Campina Grande, esse é um dos temas mais "decoráveis" da legislação: a banca cobra a estrutura, e a estrutura é fixa. Veja o essencial do jeito que a prova pede, para estudar até no ônibus.
O que é o PCCR do magistério (LC 036/2008)
O PCCR é a lei complementar municipal que estrutura a carreira do magistério público de Campina Grande/PB. Ele aplica mandamentos maiores: a Constituição Federal (art. 206, V e VIII — valorização dos profissionais da educação, planos de carreira e piso salarial profissional nacional), a LDB (Lei 9.394/96, art. 67) e a Lei do Piso do Magistério (Lei 11.738/2008). O que a União garante em tese, o município detalha na prática pelo PCCR.
Atenção à vigência: PCCRs são atualizados por leis posteriores, que revisam tabelas de vencimento e incorporam reajustes do piso. Decore a estrutura (estável) e confirme valores e percentuais no texto consolidado mais recente.
Quem a lei abrange e como se ingressa
O PCCR alcança os profissionais do magistério municipal, divididos em dois grandes grupos:
- Cargos de Professor — Educação Infantil, Educação Básica, Educação Física e Libras.
- Cargos de suporte pedagógico — Supervisor, Orientador, Psicólogo, Assistente Social escolar, Inspetor e Administrador Escolar.
O ingresso se dá exclusivamente por concurso público de provas e títulos. Guarde essa palavra: títulos. A exigência de títulos é marca da carreira do magistério e uma pegadinha recorrente — a afirmação de que o ingresso é "só por provas" está errada.
A estrutura da carreira: 5 classes e 10 referências
Este é o dado numérico mais cobrado. A carreira é organizada em classes e referências:
- 5 classes, designadas pelas letras P, S, E, M e D;
- cada classe com 10 referências (os níveis internos de avanço).
A lógica geral: a classe está ligada à titulação/habilitação do professor (da formação mínima até a pós-graduação), enquanto a referência avança dentro da classe conforme tempo de serviço e desempenho. Saber que são 5 classes (P-S-E-M-D) × 10 referências já resolve boa parte das questões de estrutura. (A correspondência exata de cada letra a um nível de titulação deve ser conferida no texto consolidado antes de cravar.)
Como se progride: horizontal x vertical
Existem dois movimentos na carreira, e a IDECAN adora trocá-los de lugar:
- Progressão horizontal — avanço de uma referência para outra dentro da mesma classe, em regra a cada três anos, mediante avaliação de desempenho (critério: tempo + desempenho).
- Progressão vertical (promoção) — mudança de classe, vinculada à elevação de titulação/habilitação (concluir nova graduação, especialização, mestrado ou doutorado).
A pegadinha clássica: atribuir a titulação ao movimento horizontal e o tempo ao vertical. É o inverso. Fixe assim: horizontal = tempo/desempenho; vertical = título.
Jornada de trabalho
A jornada do magistério combina uma parte em regência de classe (a hora-aula, dentro da sala) e uma parte de hora-atividade (planejamento, correção, formação e atendimento, fora da regência). Essa composição espelha a Lei do Piso, cujo parâmetro nacional assegura o limite máximo de dois terços da carga horária em interação com os alunos — logo, ao menos um terço reservado à hora-atividade. Os cargos podem ter jornadas distintas conforme o anexo da lei; confira a carga horária exata do seu cargo no edital e no texto vigente.
Remuneração e gratificações
O vencimento básico vem de uma tabela de vencimentos (anexo da lei) que cruza classe × referência — quanto mais alta a classe e a referência, maior o vencimento. Sobre esse vencimento incidem gratificações, cobradas pelas siglas e, principalmente, pelo "gatilho" (o motivo que justifica cada uma):
| Sigla | Nome | Gatilho (o que justifica) | Percentual |
|---|---|---|---|
| GED | Gratificação de Estímulo à Docência | Exercício em efetiva regência de classe | 15% do vencimento |
| GAP | Gratificação de assessoramento / atividade pedagógica de suporte | Atuação em função de suporte pedagógico | Definido na lei (confira o consolidado) |
| GAD | Gratificação por condições especiais | Atuação em zona rural / condições especiais | Definido na lei (confira o consolidado) |
| GAE | Gratificação de educação especial | Atuação com alunos com necessidades especiais | Definido na lei (confira o consolidado) |
Um ponto que a prova adora: a GED — Gratificação de Estímulo à Docência — corresponde a 15% do vencimento e é devida pelo exercício em efetiva regência de classe, ou seja, ao professor que está em sala. Trocar esse gatilho (dizer que a GED premia o suporte pedagógico) é erro. Os percentuais das demais gratificações mudam com as revisões — memorize os gatilhos, não invente valores.
Por fim, o PCCR incorpora o piso nacional do magistério (Lei 11.738/2008) como referência mínima da tabela.
Como a IDECAN cobra o PCCR
Em PCCR, a banca cobra estrutura e critérios muito mais do que valores em reais. Os padrões de questão mais comuns:
- Alterar o número de classes ou de referências (dizer "4 classes" ou "referências de A a E").
- Inverter progressão horizontal (tempo/desempenho) e vertical (titulação).
- Errar o gatilho de uma gratificação (atribuir a GED ao suporte, e não à docência).
- Afirmar que o ingresso é só por provas, esquecendo os títulos.
- Negar a hora-atividade / o terço da jornada fora de sala.
Dica de estudo: monte o "mapa da carreira" — 5 classes (P-S-E-M-D) × 10 referências; horizontal = tempo/desempenho, vertical = titulação; e o significado de cada sigla de gratificação. Isso é quase toda a prova de PCCR.
Para ver como esse tema se encaixa no bloco de legislação municipal (junto da Lei Orgânica e do Estatuto do Servidor), veja o nosso guia de legislação municipal de Campina Grande para concurso. E para entender o peso do PCCR dentro da prova, confira o conteúdo programático do concurso de Campina Grande 2026 e o resumo do Estatuto do Servidor de Campina Grande.
FAQ
O que é o PCCR do magistério de Campina Grande?
É o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério público municipal, instituído pela Lei Complementar nº 036/2008. Define os cargos, a estrutura da carreira (classes e referências), as regras de progressão e a remuneração dos professores da rede.
Quantas classes e referências tem a carreira?
São 5 classes, identificadas pelas letras P, S, E, M e D, e cada classe tem 10 referências. Esse é o dado numérico mais cobrado nas provas.
Qual a diferença entre progressão horizontal e vertical?
A horizontal é o avanço de referência dentro da mesma classe, por tempo de serviço e avaliação de desempenho. A vertical (promoção) é a mudança de classe, ligada à elevação de titulação (nova graduação, especialização, mestrado ou doutorado).
O que é a GED?
A GED é a Gratificação de Estímulo à Docência. No PCCR de Campina Grande, corresponde a 15% do vencimento e é devida ao professor pelo exercício em efetiva regência de classe — quem está de fato em sala de aula.
Como é o ingresso na carreira do magistério?
Exclusivamente por concurso público de provas e títulos. A exigência dos títulos é característica do magistério; dizer que o ingresso é "apenas por provas" está errado.
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