Direito Administrativo para concursos
Matéria completa de Direito Administrativo para concursos públicos
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O que você estuda em Direito Administrativo
Os temas abaixo vêm da rastreabilidade de cada aula publicada: são os tópicos que a aula cobre, conferidos contra a base oficial antes de ir ao ar.
Princípios
conceito de direito administrativo · regime juridico administrativo · supremacia do interesse publico · indisponibilidade do interesse publico · prerrogativas e sujeicoes da administracao · fontes do direito administrativo · art. 37 CF/88 · art. 2 Lei 9.784/99 · principio da legalidade administrativa · principio da impessoalidade · principio da moralidade administrativa · principio da publicidade · principio da eficiencia · LIMPE art. 37 CF/88 · sumula vinculante 13 nepotismo · EC 19/98 eficiencia · principios implicitos da administracao · principio da autotutela · sumula 473 STF · razoabilidade e proporcionalidade · continuidade do servico publico · seguranca juridica e protecao da confianca · principio da motivacao · presuncao de legitimidade
Organização Administrativa
centralizacao e descentralizacao administrativa · desconcentracao administrativa · administracao direta e indireta · orgao publico e pessoa juridica · decreto-lei 200/67 organizacao · criacao de entidades art. 37 XIX CF · autarquia fundacao empresa publica sociedade de economia mista · autarquia conceito e regime · prerrogativas de fazenda publica · agencias reguladoras autarquia em regime especial · fundacao publica de direito publico e privado · imunidade tributaria reciproca art. 150 VI CF · criacao por lei art. 37 XIX · administracao indireta · empresa publica e sociedade de economia mista · diferencas capital forma e foro estatais · lei 13.303/2016 estatuto das estatais · regime de pessoal empregado publico CLT · art. 173 CF regime de empresa privada · terceiro setor organizacoes sociais OSCIP sistema S · administracao indireta estatais
Poderes e Atos Administrativos
poder hierarquico · poder disciplinar · poder regulamentar e decreto autonomo · poder de policia conceito e atributos · atributos discricionariedade autoexecutoriedade coercibilidade · abuso de poder excesso e desvio de finalidade · art. 84 CF decreto de execucao · ato administrativo conceito · requisitos de validade do ato administrativo · competencia finalidade forma motivo objeto · ato vinculado e discricionario · merito administrativo · teoria dos motivos determinantes · vicios do ato administrativo · atributos do ato administrativo · presuncao de legitimidade e veracidade · imperatividade e autoexecutoriedade · tipicidade do ato · classificacao dos atos administrativos · ato simples complexo e composto · licenca autorizacao e permissao · anulacao do ato administrativo · revogacao do ato administrativo · cassacao do ato
Licitações e Contratos
licitacao conceito e finalidade · principios da licitacao lei 14.133 · objetivos do processo licitatorio art. 11 · fases da licitacao art. 17 · inversao de fases habilitacao apos julgamento · vinculacao ao edital e julgamento objetivo · agente de contratacao · modalidades de licitacao lei 14.133 · pregao concorrencia concurso leilao dialogo competitivo · extincao do convite e da tomada de precos · criterios de julgamento menor preco tecnica e preco · dialogo competitivo · procedimentos auxiliares registro de precos · sistema de registro de precos · contratacao direta sem licitacao · dispensa de licitacao art. 75 · inexigibilidade de licitacao art. 74 · inviabilidade de competicao · fornecedor exclusivo e notoria especializacao · emergencia e calamidade publica · rol taxativo da dispensa e exemplificativo da inexigibilidade · contrato administrativo regime juridico · clausulas exorbitantes · alteracao unilateral e limites 25 por cento
Agentes Públicos
agentes publicos classificacao · cargo emprego e funcao publica · cargo efetivo e cargo em comissao · formas de provimento art. 8 Lei 8.112 · nomeacao posse e exercicio prazos · estagio probatorio e estabilidade art. 41 CF · vacancia do cargo publico · direitos do servidor publico · deveres do servidor art. 116 Lei 8.112 · proibicoes art. 117 Lei 8.112 · responsabilidade civil penal e administrativa · independencia das instancias · acumulacao de cargos art. 37 XVI CF · absolvicao penal e repercussao administrativa · penalidades disciplinares art. 127 Lei 8.112 · advertencia suspensao e demissao · abandono de cargo e inassiduidade habitual · prescricao da pretensao punitiva art. 142 · processo administrativo disciplinar PAD fases · comissao processante e ampla defesa · sumula vinculante 5 defesa tecnica
Responsabilidade, Controle e Improbidade
responsabilidade civil do estado · teoria do risco administrativo · art. 37 §6 CF responsabilidade objetiva · direito de regresso dolo ou culpa · excludentes de responsabilidade · risco integral · responsabilidade por omissao · improbidade administrativa lei 8.429 · enriquecimento ilicito art. 9 · prejuizo ao erario art. 10 · atos contra principios art. 11 · exigencia de dolo lei 14.230/2021 · sancoes da improbidade art. 12 · sujeito ativo agente publico e terceiro · controle da administracao publica · controle interno e externo · tribunal de contas TCU art. 71 CF · controle judicial de legalidade · controle de merito limites · controle legislativo · natureza das decisoes do tribunal de contas · processo administrativo federal lei 9.784 · principios do processo administrativo art. 2 · motivacao obrigatoria art. 50
Base legal e critérios citados nas aulas
CF/88 Art. 37 · Lei 9.784/99 Art. 2 · CF/88 Art. 5 · Súmula Vinculante 13 · Lei 9.784/99 Art. 54 · Súmula 473 STF · Decreto-Lei 200/67 Art. 4 · Decreto-Lei 200/67 Art. 5 · CF/88 Art. 150 · CF/88 Art. 173 · Lei 13.303/16 Art. 1 · CF/88 Art. 84 · CTN Art. 78 · Lei 9.784/99 Arts. 12 e 15 · Lei 4.717/65 Art. 2 · Lei 9.784/99 Arts. 11-15 · Lei 9.784/99 Art. 53 · Lei 9.784/99 Art. 55 · Lei 14.133/21 Art. 5 · Lei 14.133/21 Art. 11 · Lei 14.133/21 Art. 17 · Lei 14.133/21 Art. 28 · Lei 14.133/21 Art. 33 · Lei 14.133/21 Art. 6
Perguntas frequentes sobre Direito Administrativo para concursos
Direito Administrativo para concursos é grátis?
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