Ética no Serviço Público para concursos
Ética e moral no serviço público: Código de Ética (Decreto 1.171/94), deveres e vedações, comissões de ética, probidade e conflito de interesses.
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Ética e o Código de Ética (Decreto 1.171/94)
etica e moral conceitos · deontologia etica do dever · etica no servico publico · moralidade administrativa · diferenca entre legal e etico · decreto 1.171/94 codigo de etica · honesto e desonesto conduta do servidor · regras deontologicas decreto 1.171 · primados dignidade decoro zelo eficacia · moralidade e bem comum · honesto e desonesto inciso II · funcao publica e vida privada do servidor · publicidade e transparencia dever etico · remuneracao custeada por tributos · deveres do servidor decreto 1.171 secao II · zelo probidade lealdade urbanidade · dever de comunicar irregularidades · dever de resistir a pressoes · assiduidade e cortesia no atendimento · abster-se de finalidade estranha ao interesse publico · inciso XIV codigo de etica · vedacoes ao servidor decreto 1.171 secao III · inciso XV codigo de etica · perseguicoes simpatias antipatias interesses pessoais
Probidade e Conflito de Interesses
deveres do servidor lei 8.112 art 116 · proibicoes do servidor art 117 · dever de representar contra ilegalidade abuso de poder · conduta compativel com a moralidade administrativa · valer-se do cargo para proveito pessoal · desidia no servico publico · moralidade administrativa servidor · moralidade administrativa principio art 37 · nepotismo sumula vinculante 13 terceiro grau · nepotismo cruzado designacoes reciprocas · improbidade administrativa lei 8.429/92 · atos de improbidade enriquecimento ilicito prejuizo ao erario principios · exigencia de dolo improbidade lei 14.230/2021 · sancoes improbidade perda da funcao suspensao direitos politicos · conflito de interesses lei 12.813/2013 · informacao privilegiada uso vedado · quarentena impedimento posterior ao cargo seis meses · conflito de interesses potencial sem prejuizo efetivo · consulta a comissao de etica publica CGU · presente x brinde servidor
Base legal e critérios citados nas aulas
Decreto 1.171/94 · CF/88 Art. 37 · Decreto 6.029/2007 · Lei 8.112/90 · Lei 8.429/92 · Súmula Vinculante 13/STF · Lei 12.813/2013
Perguntas frequentes sobre Ética no Serviço Público para concursos
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