Ética e Moral: conceitos e a ética no serviço público

Moral é o conjunto de regras, valores e costumes praticados por uma sociedade (o que se faz). Ética é a reflexão/ciência que investiga e fundamenta essa moral (o pensar sobre o que se faz).

Deontologia (do grego déon = dever) é a ética do dever aplicada a uma profissão. Um código de ética profissional, como o Decreto 1.171/94, reúne os deveres da categoria — logo, é um código deontológico.

Não. Nem tudo que é legal é ético — cumprir a lei é o mínimo. O servidor responde também pela conduta ética; o Código exige decidir principalmente entre o honesto e o desonesto.

Porque o servidor lida com a coisa pública e a confiança da sociedade, não sendo dono do cargo. A CF/88 elevou a moralidade a princípio expresso da Administração (art. 37), tornando a ética dever funcional.

Não. O servidor deve decidir principalmente entre o honesto e o desonesto; honestidade, dignidade e zelo são deveres éticos com repercussão concreta, podendo gerar até a censura pela Comissão de Ética.