AULA 3 · ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
Ética e o Código de Ética (Decreto 1.171/94) · 8 min · aula grátis, sem cadastro
Os Deveres do Servidor (Decreto 1.171/94, Seção II)
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Selo de atualização
Conteúdo conferido contra a base de referência em 04/06/2026, com base em Decreto 1.171/94, CF/88 Art. 37.
Flashcards desta aula
Onde estão concentrados os deveres do servidor no Código de Ética?
Na Seção II, inciso XIV (alíneas a-v) do Decreto 1.171/94. Giram em três eixos: trabalhar bem, tratar bem e proteger o interesse público.
O servidor pode optar por NÃO comunicar ato contrário ao interesse público de que tem ciência?
Não. Comunicar imediatamente aos superiores todo ato ou fato contrário ao interesse público é DEVER, não faculdade. Omitir-se é falta ética.
Em que consiste o dever de resistir a pressões?
O servidor deve resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, contratantes, interessados e outros que visem favores, benesses ou vantagens indevidas — e denunciá-las quando cabível. Vale inclusive contra o chefe.
Quais deveres compõem o eixo de 'trabalhar bem' do servidor?
Desempenhar atribuições com zelo e dedicação; exercer com estrita moralidade e probidade; ser leal às instituições; e jamais retardar prestação de contas.
Não viola a ética usar a autoridade para fim estranho ao interesse público, se observadas todas as formalidades legais?
Falso. É dever do servidor abster-se de exercer função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, ainda que observando formalidades e sem violar lei expressa. Forma legal não salva intenção desviada.
Quais deveres compõem o eixo de 'tratar bem' no atendimento?
Tratar os usuários com urbanidade e cortesia; atender com presteza, sem deixar o cidadão à espera; e ser assíduo e frequente ao serviço.
Aulas8
Ética e o Código de Ética (Decreto 1.171/94)
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